Nova rastreabilidade na pecuária: impacto e desafios para produtores

A atualização das exigências sanitárias e socioambientais dos consumidores está transformando a maneira como a pecuária é gerenciada no Brasil, colocando a gestão de dados no centro da sustentabilidade desse setor. Durante um episódio da série “Direito Agrário”, o advogado e especialista em direito ambiental, Pedro Puttini Mendes, discutiu as repercussões do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

A nova regulamentação muda drasticamente o sistema de rastreabilidade existente, que até então estava baseado na identificação por lotes. Agora, cada animal será rastreado individualmente, a partir do momento em que receber um código único por meio de brincos visuais e dispositivos de radiofrequência (RFID). Esses dados serão registrados na base central do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) antes de qualquer movimentação ou venda.

Transição e Benefícios da Rastreabilidade Individual

Com a implementação gradual do PNIB, o setor terá tempo para se adaptar às novas demandas, beneficiando a defesa agropecuária em caso de surtos sanitários. O controle individual permitirá que as autoridades rastreiem rapidamente a trajetória de um animal, identifiquem eventuais epidemias e isolem propriedades de forma eficiente.

Esse avanço é crucial para manter o status do Brasil como um país livre de febre aftosa sem vacinação, assegurando a credibilidade no comércio internacional. Além disso, a rastreabilidade individual associará o código do bovino ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), facilitando o cumprimento das normas de sustentabilidade exigidas por mercados como a União Europeia e a China.

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Desafios para os Pecuaristas

Entre os principais obstáculos para os pecuaristas estão os custos associados à atualização da infraestrutura, incluindo a aquisição de dispositivos de identificação e software especializado, bem como a capacitação da equipe. O apoio técnico de instituições como o Senar será fundamental para que pequenos e médios produtores não sejam excluídos do mercado.

Rastreabilidade como Estratégia para o Negócio

Se implementada adequadamente, a nova abordagem de rastreabilidade pode se transformar em uma valiosa ferramenta estratégica, não apenas para garantir compliance, mas também para otimizar o peso dos animais e o controle reprodutivo, aumentando a rentabilidade da propriedade.

Puttini também mencionou o lançamento de seu livro intitulado 'Incêndios Rurais, Prevenção, Responsabilidade e Gestão de Riscos', que aborda a necessidade de um gerenciamento eficaz dos riscos relacionados a incêndios nas propriedades rurais. A obra visa fornecer recursos úteis para produtores e profissionais do setor, incluindo modelos e ferramentas práticas.