Novas regras do CMN impactam financiamento do agronegócio

Uma nova regra do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) poderá impactar significativamente os financiamentos do agronegócio.

Com início em 13 de outubro, a regulamentação proíbe que esses fundos realizem novos investimentos em créditos oriundos de processos judiciais ou arbitrais, enquanto esses créditos não estiverem definitivamente consolidados.

Esta situação pode afetar um mercado crucial de compra e financiamento de créditos, especialmente em um momento delicado para o setor agrícola, que enfrenta significativa pressão financeira, resultando em aumento do endividamento e renegociações.

Tendo em vista que a liquidez é fundamental, os fundos passaram a ocupar espaços que o crédito bancário tradicional não consegue ou não quer atender.

A nova regra pode restringir a transformação desses créditos em liquidez antes do encerramento de disputas judiciais, que, no Brasil, podem levar anos.

Em meio a essas mudanças, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia alterado suas normas para favorecer o uso de FIDCs por empresas em recuperação judicial, ampliando as opções de financiamento; contudo, a decisão recente do CMN limita parte desse universo.

Importante notar que a proibição não se aplica ao crédito rural ou aos recebíveis normais do agronegócio, portanto, é necessário compreender os efeitos indiretos dessa decisão, que podem impactar o acesso geral ao crédito.

Diante desse cenário, o setor do agronegócio precisa monitorar de perto essa regulamentação, uma vez que uma decisão técnica em Brasília pode afetar diretamente o acesso ao financiamento, aspecto crucial para os produtores.