Novo programa de fertilizantes entra em fase de regulamentação

A Lei do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) foi sancionada no dia 4 de setembro e agora entra em fase de regulamentação, com a participação do setor agropecuário e da indústria.

Entidades representativas apoiam a nova lei, ressaltando a importância de sua participação nas discussões para evitar distorções durante a implementação e possíveis elevações nos custos aos produtores rurais.

O processo de regulamentação contará com a colaboração de vários ministérios, como Fazenda, Minas e Energia, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esses órgãos participarão em aspectos como benefícios fiscais e insumos minerais.

Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, destacou que a escuta do setor produtivo é essencial para o sucesso do programa. Por sua vez, Antonino Gomes, diretor executivo da AMA Brasil, reforçou a necessidade de uma regulamentação justa para todos os envolvidos.

Fabrício Rosa, diretor da Aprosoja Brasil, lembrou que a estrutura tributária proposta deve fomentar a indústria nacional sem elevar custos em um cenário já crítico no campo.

A Lei Complementar 235 de 2026 prevê incentivos fiscais que podem reduzir em até 30% a importação de fertilizantes. No entanto, o setor considera que a ampliação da produção interna não garantirá, automaticamente, a redução de preços, devido à influência do mercado internacional neste segmento.

As regras também deverão abranger os bioinsumos, garantindo-lhes um tratamento equitativo em relação aos fertilizantes tradicionais. A definição dessas normas será crucial para o sucesso do Profert e o objetivo de aumentar a produção local e diminuir a dependência externa.