Paraná altera estrutura da Adapar e suas carreiras agrícolas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou, nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que visa reestruturar a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o que pode impactar significativamente o setor agropecuário do estado.

A proposta revisa as carreiras, os cargos e os subsídios dos servidores da autarquia, além de definir novas diretrizes para ingresso, progressão na carreira e avaliação dos profissionais. De acordo com o texto, a reformulação atualiza a legislação que está em vigor desde 2022.

Novas Carreiras e Estrutura

A Adapar terá sua estrutura dividida em duas principais carreiras. A primeira, denominada Fiscalização da Defesa Agropecuária, contará com 600 vagas para os cargos de Fiscal, que incluem profissões como engenheiro agrônomo e médico veterinário. A segunda carreira, Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, também destinará 600 postos para técnicos agrícolas e de laboratório.

O projeto estabelece que as promoções estarão ligadas à estabilidade, tempo de serviço, avaliações de desempenho e aperfeiçoamento profissional, que inclui a realização de cursos de graduação e pós-graduação. A entrada nos cargos será exclusivamente por meio de concurso público, seguido de um estágio probatório e avaliações específicas.

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Remuneração e Incentivos

Os subsídios para a carreira de Assistente de Fiscalização variam entre R$ 5.800,00 e R$ 18.325,12. Na carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária, os valores vão de R$ 9.800,00 a R$ 30.541,86. Além disso, um novo incentivo, a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), de R$ 971,45, foi criada para os servidores que exercem funções em condições insalubres ou perigosas.

Em sua justificativa, Ratinho Junior ressaltou que essa reestruturação busca alinhar a Adapar às exigências do setor produtivo, aumentando a eficiência da fiscalização que inclui a sanidade animal e vegetal, a inspeção de produtos agropecuários, e a certificação sanitária, entre outras funções.