Produtores do Pantanal devem se atentar à demarcação de terras

No programa Giro do Boi desta semana, o advogado e especialista em direito ambiental, Pedro Puttini Mendes, fez um alerta a produtores do Pantanal sobre a demarcação de terras marginais em rios federais realizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Essa ação pode afetar diretamente a propriedade de terrenos ribeirinhos em cidades como Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Anastácio.

Mendes enfatiza que é crucial que os pecuaristas ajam proativamente nas etapas administrativas para evitar perdas patrimoniais irreversíveis. A demarcação é amparada pelo Decreto-Lei nº 9.760/1946, que estabelece o limite das faixas de terra de propriedade da União ao longo dos rios federais, o que é especialmente crítico no bioma pantaneiro, que apresenta ciclos hídricos complexos.

Vale destacar que a posse da área não é imediatamente perdida, mas a falta de atenção aos prazos administrativos pode encarecer e dificultar uma defesa judicial futura. Mendes alerta para a importância de distinguir entre questões ambientais e patrimoniais, destacando que uma confusão pode resultar em decisões judiciais prejudiciais.

Segundo o especialista, apresentar evidências técnicas agora pode garantir a proteção do patrimônio e prevenir longas disputas judiciais. O foco deve ser na antecipação para que os produtores consigam utilizar as audiências como um espaço de diálogo técnico eficaz.