Produtores rurais se preparam para mudanças com a reforma tributária

A reforma tributária está chamando a atenção dos produtores rurais, que devem se adaptar a novas exigências de cadastros, legislação fiscal e comércio nos próximos meses.

A fase inicial deste processo envolverá testes de sistemas e documentos fiscais, com o objetivo de preparar o setor para a implementação do novo modelo tributário e a sistemática de créditos a partir de janeiro de 2027.

De acordo com Pedro Agenor dos Santos, gerente tributário da CJ Selecta, essa reforma visa minimizar as distorções causadas pelas diferentes legislações estaduais e municipais, possibilitando que aspectos como produção, qualidade e logística influenciem mais nas negociações.

A partir de 2027, propriedades que forem territorialmente distintas precisarão abrir um CNPJ específico. No entanto, isso não implicará na transformação automática de um produtor pessoa física em pessoa jurídica.

Produtores com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões terão a opção de optar pelo IBS e pela CBS, o que lhes permitirá se beneficiar de créditos sobre impostos pagos em insumos e máquinas. Contudo, atenção é necessária para aqueles que superarem esse limite de receita, pois a mudança de enquadramento pode ser antecipada, resultando na perda de créditos sobre estoques existentes.

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O ideal é que até o próximo ano, as inscrições estaduais sejam revisadas e os sistemas de faturamento para o novo CNPJ por propriedade sejam implementados, evitando o travamento de operações. Recomenda-se também um estudo de viabilidade financeira e orçamentária para assegurar que o enquadramento seja o mais benéfico, garantindo segurança jurídica.