Produtores de terras arrendadas podem acessar crédito rural

Produtores rurais que atuam em terras arrendadas têm a chance de acessar o crédito rural, desde que cumpram com as regras contratuais e legais necessárias. O advogado especializado em agronegócio, Rafael Gama, esclarece os cuidados a serem tomados para obter este financiamento.

Regras para acesso ao crédito rural

Para conseguir o crédito rural, é essencial que o arrendatário possua um contrato formalizado e registrado em cartório, pois isso confere maior segurança jurídica à relação. Além disso, o prazo do arrendamento deve ser superior ao prazo do financiamento solicitado.

Prazos legais para arrendamento

Os prazos mínimos de arrendamento diferem conforme o tipo de cultivo: para lavouras temporárias, o mínimo é de três anos; para lavouras permanentes, cinco anos; e para exploração florestal, sete anos.

Garantias no financiamento

Como os arrendatários não possuem a propriedade das terras, as garantias que podem ser apresentadas ao banco incluem a própria safra colhida na propriedade, a alienação fiduciária de máquinas ou equipamentos e aval de um terceiro como garantia pessoal. Tais opções são cruciais para garantir a segurança do banco na operação.