Nova Lei busca melhorar seguro rural, mas desafios persistem

A Lei nº 15.526, sancionada em 29 de setembro, foi criada para melhorar as condições de acesso ao seguro rural para os produtores. Com a nova legislação, os agricultores poderão utilizar a apólice de seguro como garantia em financiamentos, mas isso não torna o seguro obrigatório para todos os produtores.

O novo marco permite que os bancos exijam cláusulas que cedam os direitos à indenização da apólice ou os indiquem como primeiros beneficiários em caso de sinistro. A expectativa é que a indenização ajude a amortizar as dívidas em situações de perdas cobertas.

O Proagro, um programa de garantia administrado pelo Banco Central, está alinhado a essa iniciativa, oferecendo cobertura ao produtor mediante comunicação de perdas. A subvenção federal voltada para o pagamento do prêmio de seguro é um componente crucial para tornar o custo mais viável.

Contudo, a nova legislação exige que a subvenção seja respeitada no orçamento anual do governo, limitando potencialmente a proteção que pode ser oferecida aos produtores em casos de grandes perdas.

Com recursos previstos de R$ 565 milhões para o Proagro em 2025, o desafio se torna maior quando se considera a necessidade de ampliar a cobertura para diferentes regiões e culturas. É crucial que a subvenção ajude a tornar o seguro financeiramente viável para um maior número de agricultores.

Além disso, a criação de um fundo de catástrofe, que serviria como uma reserva para cobrir grandes indenizações, é uma parte essencial para garantir que as perdas não se tornem dívidas impagáveis. Esse fundo precisa de patrimônio suficiente e regras claras para permitir que a proteção se mantenha sustentável.

Por fim, a eficácia da nova lei dependerá do quanto os agricultores poderão pagar pelas apólices. Se o preço do seguro permanecer fora do alcance, muitos continuarão sem proteção, enfrentando o risco da seca e outras adversidades sem amparo financeiro.