Relatório sobre Medida Provisória 1.376/2026 inicia análise da renegociação de dívidas rurais

A análise da Medida Provisória 1.376/2026 inicia com a apresentação do relatório nesta segunda-feira (29). A proposta visa a renegociação das dívidas rurais, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) identificou avanços pontuais e ainda impasses para os produtores.

A FPA destaca que o maior obstáculo é a exigência de comprovação de perdas para que os produtores sejam classificados como elegíveis. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não atendeu ao pedido de simplificação dos laudos agronômicos, o que dificulta a adesão à medida.

O relatório abre espaço para que quem já aderiu à MP 1.314/2025 renegocie seus dívidas, desde que prove ter sofrido perdas após o evento original. Entre as mudanças sugeridas, contempla a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias e a facilitação na aquisição de novas CPRs para a amortização das antigas.

Ademais, a FPA ressalta que o prazo de validade da MP, que expira em 11 de novembro, e o limite de contratações até 12 de novembro tornam a tramitação legislativa urgente para garantir a efetivação de mudanças no texto.