Mudanças nas regras de renegociação das dívidas rurais criam hiato legal até sanção do novo texto

As instituições financeiras que atuam no crédito rural encerraram as contratações nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, devido à expiração da Medida Provisória 1.376/2026, que estabeleceu novas linhas para a renegociação das dívidas rurais. A partir de quinta-feira, dia 12 de novembro, não haverá base legal para novas operações até que o novo texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A avaliação em Brasília indica que haverá um hiato legal até a retomada das contratações, uma vez que não houve um acordo prévio com o governo para as mudanças no texto original da MP. A equipe econômica do governo deverá analisar os impactos fiscais e de aumento de gasto orçamentário relacionados ao projeto de lei de conversão, aprovado pelo Congresso.
✨ Executivos de bancos e cooperativas de crédito alertam que, durante o período de análise da sanção, não será possível realizar novas contratações.
Além disso, a eventual regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá atrasar ainda mais a retomada das renegociações, caso o projeto não sofra veto. As mudanças no texto original visam expandir o escopo de enquadramento de dívidas e de produtores que podem buscar renegociação, o que pode acarretar um aumento dos custos relacionados à equalização de juros.
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