Senado aprova Acordo Internacional do Café, mas polêmicas continuam

A recente aprovação do Acordo Internacional do Café de 2022 (AIC 2022) pelo Senado Federal não finaliza as discussões pertinentes à Organização Internacional do Café (OIC), conforme alerta o Conselho Nacional do Café (CNC).

o novo acordo, que substitui o tratado vigente desde 2007, introduz alterações significativas na estrutura e no funcionamento da OIC, mas o CNC está atento a diversos pontos que ainda precisam de debater.

Embora o Conselho reconheça a importância de integrar a OIC à cadeia cafeeira, expressa reservas sobre como essa inclusão será administrada. O risco é que a falta de critérios claros poderia enfraquecer a capacidade da OIC de proteger os interesses fundamentais dos produtores de café.

Preocupações com a governança da OIC

A presença desproporcional de organizações externas ou de movimentos não diretamente relacionados à produção de café poderia desviar a atenção das questões primordiais que envolvem a cafeicultura. A contribuição de diferentes vozes ao debate é válida, mas sempre com um equilíbrio imprescindível, conforme o CNC.

O conselho também questiona a forma como a Junta Consultiva do Setor Privado e o Grupo de Trabalho Público-Privado são estruturados, já que a falta de definições claras sobre participantes e critérios de ingresso pode levar a decisões frágeis.

Com a nova metodologia, a contribuição passará de R$ 2,53 milhões para R$ 1,8 milhão, mas o CNC enfatiza que as necessidades estruturais da cafeicultura vão muito além dessas economias.

O CNC não se opõe à modernização da OIC, mas afirma que isso não deve comprometer a essência e a missão da organização. Portanto, a regulamentação e a implementação do novo AIC devem ser cuidadosamente conduzidas na plenária de 2026, na Suíça.

O Conselho Nacional do Café reafirma seu compromisso em monitorar as discussões referentes ao novo Acordo e exige clareza nos critérios de participação de entidades externas para garantir a integridade da OIC.