Senadores planejam ajuda financeira para produtores rurais em dificuldades

Diante da crise enfrentada pelo setor agropecuário, que inclui efeitos da guerra no Oriente Médio e desastres climáticos, senadores estão acelerando a tramitação do PL 5.122/2023. Este projeto, que já recebeu aprovação da Câmara, visa direcionar recursos do Fundo Social do pré-sal para ajudar no refinanciamento de dívidas de produtores rurais.

Quem é elegível e quais as condições?

O crédito disponível será destinado a dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025. Em operações de investimento, a cobertura se restringe às parcelas que vencem até 31 de dezembro de 2027. A renegociação das dívidas será feita sem a aplicação de multas ou encargos por inadimplência.

Para ter acesso a esse suporte, o produtor rural ou sua entidade precisa atender a alguns critérios. A propriedade deve estar situada em municípios que, entre 2020 e 2025, tenham enfrentado calamidades públicas reconhecidas por pelo menos dois anos, como secas ou inundações. Além disso, as dívidas devem representar mais de 10% do crédito rural do município, e o produtor deve comprovar perdas produtivas significativas.

Os produtores poderão ter prazos de pagamento de até dez anos, com possibilidade de carência de três anos. Em casos excepcionais, esse prazo pode chegar a 15 anos. Produtores individuais poderão solicitar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas têm um limite de R$ 50 milhões.

Suspensão de cobranças

Enquanto o novo empréstimo não for efetivado, estarão suspensas cobranças e execuções judiciais relacionadas às dívidas quitadas com os novos recursos. Os financiamentos devem ser contratados em até seis meses após a publicação das diretrizes.