STF declara constitucional a alteração do Parque Nacional do Jamanxim

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, em maio, a Lei nº 13.452/2017, que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará. Essa decisão é um passo importante que possibilita o avanço da Ferrogrão (EF-170), considerada essencial para otimizar o escoamento de grãos pelo Brasil.

Apesar da validação do projeto, sua implementação ainda depende do cumprimento das exigências de licenciamento ambiental. Com essa nova configuração legal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a atualizar os documentos jurídicos e estudos de viabilidade da concessão, prevendo a submissão da documentação revisada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto se torna ainda mais relevante considerando o histórico desafio do Brasil em relação à dependência do transporte rodoviário. Segundo um estudo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), 54% da soja destinada à exportação em 2023 foi transportada por caminhões, enquanto apenas 33% utilizaram ferrovias e 12% hidrovias.

Comparativamente, nos Estados Unidos, apenas 14% das exportações de soja usaram caminhões, com 38% por ferrovias e 48% por hidrovias. Estudos da China para 2025 mostram que as hidrovias representam cerca de 55% do transporte de cargas, enquanto as rodovias e ferrovias respondem por 29% e 13%, respectivamente.

Esses dados serão debatidos no Painel 13C: 'Logística e Infraestrutura: O Futuro do Escoamento da Produção', que faz parte do Global Agribusiness Festival (GAFFFF) 2026, programado para os dias 1º e 2 de outubro, em São Paulo. A discussão contará com moderadora Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA.