Acordo entre produtores e indústrias define repasse de receita de CBios

A CNA e entidades do setor sucroenergético selaram um acordo nesta quarta-feira (15/5) em relação à proposta que garante o repasse de parte das receitas de créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa. Com esse acordo, será possível levar o Projeto de Lei (PL) 3.149/2020 para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a CNA, no acordo ficou estabelecida a porcentagem que será repassada aos produtores que fornecem dados padrão (default) e primários (perfil específico). Para os dados padrão, o repasse será de no mínimo 60% da receita líquida obtida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já para os dados primários, será de no mínimo 85% sobre o ganho de eficiência em relação ao padrão.

O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez, enfatizou que a concordância entre os setores facilita a decisão dos parlamentares e agiliza o processo legislativo, permitindo que outras questões importantes da cadeia produtiva e do setor sucroenergético sejam focadas. A decisão foi divulgada em nota conjunta de diversas entidades do setor.

Por fim, destacou-se que a articulação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, como o vice-presidente da bancada na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi fundamental para a garantia desse acordo.