Revogadas normas de extração de madeira em terras indígenas

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2 da Funai e Ibama anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, vigente desde o domingo (15), 30 dias após sua publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado pelo governo Bolsonaro violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio. Ambas as instituições decidiram revogar a norma de dezembro por violar artigos constitucionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. No final do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas, questionando os estudos que basearam a autorização do manejo florestal concedida por Ibama e Funai. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em sua conta pessoal, comentou a decisão e reforçou seu compromisso com a proteção das terras indígenas.