ANP aprova consulta pública sobre revisão de norma de PD&I

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 918/2023.

A norma regula a aplicação dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) prevista nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Conforme a ANP, estes recursos são fruto de obrigações contratuais das empresas petrolíferas e devem ser utilizados de acordo com as normas estabelecidas.

A revisão também busca atualizar procedimentos de planejamento, autorização, acompanhamento e fiscalização, com o objetivo de assegurar uma aplicação mais eficiente dos recursos em atividades de interesse dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

A ANP irá receber contribuições de empresas, instituições científicas, universidades e outros interessados antes da deliberação final. A minuta da resolução e os documentos suportes estarão disponíveis na página de consultas no portal da ANP.