ANP Retoma Restrições à Venda de Biodiesel entre Distribuidores

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aprovação da volta da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos. A nova normativa será válida por 24 meses e começará a valer no primeiro dia do mês seguinte à publicação no Diário Oficial da União.

A principal justificativa para essa medida é a necessidade de aprimorar a rastreabilidade do biodiesel utilizado na mistura obrigatória com o óleo diesel. A ANP solicitou à sua área técnica que tome as providências necessárias para que, ao fim desse prazo, a Diretoria Colegiada possa decidir sobre a manutenção ou possível alteração da Resolução ANP nº 950/2023, que regulamenta as atividades de distribuição de combustíveis líquidos.

Segundo a ANP, a implementação anterior da restrição foi motivada por operações que dificultavam o rastreamento do biodiesel, levando a uma análise que revelou mais de 579 mil m³ de biodiesel não correspondentes às aquisições declaradas entre março de 2024 e abril de 2025. Esse volume representou cerca de 5,9% das aquisições totais no período.

Além disso, a comercialização entre distribuidores complicava a movimentação e dificultava a identificação de inconsistências nas declarações. A avaliação técnica da ANP demonstrou que, durante os 14 meses em que a restrição esteve em vigor, houve uma redução nos desvios, permitindo uma movimentação mais simplificada e melhor controle da rastreabilidade do biodiesel.

A ANP também observou que não existiram problemas significativos na disponibilidade de biodiesel e que a restrição não afetou o abastecimento, mesmo após o aumento no percentual obrigatório da mistura de 14% para 15% em agosto de 2025.

Por fim, as análises de qualidade indicaram uma queda nas não conformidades do diesel B, que superaram 9,5% das amostras durante a mudança de 12% para 14% da mistura, mas diminuíram para aproximadamente 4,9% em agosto de 2025, após a implementação da restrição e outras ações de fiscalização.