ANP realiza audiência pública sobre novas normas para biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública virtual em 27 de abril de 2026, com o objetivo de discutir uma minuta de resolução referente à alteração de normas que regem o biodiesel e o envio de dados pelos agentes regulados.

A proposta busca implementar obrigações para que os distribuidores de combustíveis comprovem seus estoques e aquisições de biodiesel de acordo com o volume de diesel B comercializado, visando a adequação às Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018.

Além disso, a ANP argumenta que as alterações são decorrentes da Lei nº 15.082/2024, que modificou a Lei nº 9.478/1997, e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.437/2025. A minuta discutida foi elaborada após uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada entre 2025 e 2026.

As contribuições recebidas durante a audiência pública e no período de 45 dias de consulta serão avaliadas pela equipe técnica da ANP e poderão levar a ajustes na proposta original. Após revisão, o texto será submetido à Procuradoria Federal junto à ANP antes de ser apresentado para a Diretoria Colegiada.