ANTT estuda suspender RNTRC de empresas com autuações frequentes

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começou a analisar a possível suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) para empresas que descumprem repetidamente o piso mínimo do frete.

A medida se aplica a companhias que acumularem mais de quatro autuações em um período de seis meses. A suspensão pode ser considerada quando houver risco de reincidência das irregularidades ou prejuízo à fiscalização.

Além disso, se houver reincidência após decisão administrativa definitiva, o prazo pode se estender a 45 dias. A repetição das irregularidades poderá resultar no cancelamento do registro por até dois anos e na imposição de multa que pode chegar a R$ 1 milhão.