Contran prorroga validade da CNH e ACC até 9 de dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro. A mudança se aplica a documentos que teriam validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com essa medida, o prazo para renovação pode chegar a até 187 dias para as carteiras cujo vencimento estava previsto a partir de 5 de junho. O Ministério dos Transportes justificou a prorrogação devido às alterações na legislação que requerem adequações operacionais e sistêmicas nas regras de emissão e renovação da CNH.

Além disso, os motoristas terão 30 dias após a nova data de vencimento para renovar seus documentos. As novas regras também preveem a renovação gratuita e automática da CNH para bons condutores, que precisam cumprir critérios específicos como não ter infrações registradas nos últimos 12 meses.

Porém, a versão física da CNH não será emitida de forma gratuita, pois seu custo varia conforme cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 137,79.

Condutores que já foram notificados por infrações ou que têm a CNH com prazo reduzido por problemas de saúde não têm direito à renovação automática. Condutores com mais de 70 anos também não se qualificam para essa regalia.