Detran-RJ alerta motoristas sobre uso de carro particular para CNH

O Detran-RJ emitiu um alerta para motoristas detentores das CNHs C, D e E a respeito do uso de veículos particulares durante a formação e o exame de direção. A ação segue em vigor após o arquivamento de um pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que questionava essa prática.

O STF decidiu que a resolução que permite o uso de carros particulares para aulas práticas de direção não será revista, mantendo a permissão para os motoristas que utilizam tais veículos. Essa resolução é parte das mudanças no processo de formação de condutores e já estava em vigor desde dezembro de 2025.

Entretanto, o uso de veículos particulares levanta preocupações sobre a cobertura de seguro em caso de acidentes. Seguradoras como Mapfre e Allianz informaram que, geralmente, não há cobertura quando o veículo é conduzido por uma pessoa sem CNH. Recomenda-se que os proprietários consultem suas seguradoras antes de emprestar seus veículos.

Além disso, a interpretação legal sobre a questão da habilitação e a cobertura de seguro é controversa entre advogados. Alguns acreditam que a falta de habilitação pode levar a negativa de indenização, enquanto outros argumentam que a situação da prova de direção difere de uma condução sem habilitação.