Seguro de carro e CNH: riscos ao usar veículo particular para aulas

Desde dezembro de 2025, a utilização de veículos particulares para a realização de aulas práticas e exames do Detran em São Paulo teve alterações significativas, refletindo na forma como muitos candidatos obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porém, essa mudança levanta questões importantes relacionadas ao seguro dos veículos utilizados nessas situações, especialmente sobre a cobertura em caso de acidentes.

Cobertura do Seguro em Questão

Advogados e especialistas em seguros alertam que, ao ceder um veículo particular para que uma pessoa não habilitada realize aulas ou provas, o proprietário deve estar ciente das implicações que isso traz na apólice de seguro. Empresas de seguros frequentemente excluem a cobertura para condutores sem CNH, já que isso é considerado uma violação das condições contratuais.

Keila Farias, representante da FenSeg, destacou que a adaptação das apólices às novas regras do Detran é crucial, e que o uso do veículo para finalidades diferentes do que foi declarado na apólice pode afetar a cobertura.

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Posição das Seguradoras

A Mapfre, através de seu diretor Thales Lemos, afirmou que não há cobertura para veículos conduzidos por pessoas não habilitadas, incluindo situações de prova prática para a CNH. Qualquer danos a terceiros também não estariam cobertos.

Por outro lado, a Allianz Seguros, representada por Fábio Morita, enfatizou que é comum no setor a ausência de cobertura para acidentes enquanto um condutor não habilitado dirige, aconselhando os proprietários a verificar as condições detalhadas de suas apólices.

Consultas e Precauções Necessárias

A orientação geral é que os segurados notifiquem suas seguradoras sobre a intenção de utilizar o veículo para isso, solicitando confirmação formal da cobertura, e garantir que o transporte para o local do exame seja feito por motoristas habilitados.

Opiniões Divergentes de Advogados

Dois advogados, Marcos Poliszezuk e Bruno Boris, trouxeram visões distintas sobre o vínculo entre a falta de habilitação e as responsabilidades de indenização. Poliszezuk argumenta que a condução sem CNH é uma violação clara e pode resultar na recusa de indenização, enquanto Boris acredita que a autorização para condução no exame pode oferecer uma defesa contra essa recusa.

A advogada Daniela Poli Vlavianos, por outro lado, defendeu que a ausência de habilitação não é uma justificativa automática para excluir a responsabilidade de indenização, destacando a necessidade de demonstrar um aumento significativo de risco na utilização do veículo.

Em síntese, as mudanças nas regras de aprendizado para obter a CNH trazem à tona uma complexidade no que tange as condições de seguro. Os responsáveis devem estar bem informados para evitar surpresas em casos de incidentes.