Ex-banqueiro e ex-presidente do INSS votam em Brasília enquanto detidos

Na manhã deste domingo (25), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, votaram no Centro de Detenção Provisória (CDP) em Brasília. Ambos estão presos provisoriamente e, por isso, têm o direito de participar das eleições, assim como fizeram no primeiro turno.

Em contraste, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar, pois foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma tentativa de golpe. Bolsonaro começou a cumprir sua pena em novembro de 2025 e, desde março deste ano, está sob prisão domiciliar.

A Constituição Brasileira prevê a suspensão dos direitos políticos apenas em casos de condenação criminal definitiva, o que implica que aqueles que se encontram em prisão provisória mantêm o direito de voto. Vorcaro se encontra detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, seu advogado solicitou a revogação de sua prisão em setembro. Já Stefanutto foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em aposentadorias.

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também solicitou para votar, mas pode enfrentar dificuldades logísticas para exercer seu direito. Antunes está preso desde setembro de 2025, sendo um dos principais operadores investigados pela Polícia Federal no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma regra da Lei Antifacção, que previa a suspensão dos direitos políticos para presos provisórios, não se aplica nas eleições de 2026. Assim, os presos provisórios são autorizados a votar, desde que atendam às exigências da Justiça Eleitoral.

Para a realização da votação, a Justiça Eleitoral e as autoridades prisionais devem planejar e verificar as situações eleitorais dos detentos, além de organizar as seções eleitorais no interior das unidades prisionais. Nas eleições presidenciais de 2022, 12.903 presos provisórios exerceram seu direito de voto.