Novas regras ampliam aceitação do vale-refeição e vale-alimentação no Brasil

As novas regras que envolvem o uso do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) têm como uma de suas principais novidades a interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes empresas sejam aceitos em um número maior de estabelecimentos. Essa mudança, que entrou em vigor no domingo (1º), vai melhorar a aceitação dos benefícios pelos consumidores.

Antes, a utilização dos cartões era restrita à bandeira que os emitiu, fazendo com que o estabelecimento precise estar cadastrado para aceitar determinado cartão. Com a interoperabilidade, a aceitação dos cartões será ampliada, mas a função de cada benefício será mantida. Por exemplo, o vale-refeição segue restrito à aquisição de refeições em restaurantes, enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos.

Os novos regulamentos visam aumentar a concorrência entre as empresas que administram esses benefícios e, consequentemente, reduzir os custos para os locais que os aceitam.

Ainda segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a aceitação universal dos vale-refeição e vale-alimentação se tornará uma obrigação a partir do próximo sábado (7). Contudo, os estabelecimentos têm a liberdade de decidir aceitar ou não os benefícios.

Além disso, é importante destacar que mesmo com a interoperabilidade, as regras relacionadas ao que pode ser adquirido com os vales permanecem inalteradas. A aquisição de itens não alimentícios, como eletrônicos e bebidas alcoólicas, continua proibida.

As empresas que oferecem esses benefícios não são obrigadas a fornecê-los, sendo essa decisão dependente de acordos coletivos ou políticas internas. Casos de descumprimento das regras poderão resultar em penalidades, com multas que podem chegar até R$ 50 mil.