Mudança requer requisitos específicos e gera debates sobre implementação nas cidades brasileiras.

A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso no dia 3 de novembro, permite que prefeitos instituam uma polícia municipal, podendo ser criada a partir de guardas civis existentes. Porém, essa mudança não é automática e requer o atendimento a diversos requisitos.
Essa emenda à Constituição integra o trabalho das forças de segurança em diferentes níveis e visa reforçar o combate ao crime organizado, incluindo a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi instituído em 2018.
✨ Cerca de 1.417 municípios brasileiros possuem guardas civis ativas, totalizando aproximadamente 107 mil agentes, segundo levantamento do g1.
Projetos para a transformação de guardas civis em polícias municipais já estão sendo elaborados ou discutidos por cidades como Maceió, Aracaju, Belo Horizonte, entre outras. Contudo, a promulgação da PEC e a definição de novos regulamentos serão essenciais para avançar nesse processo.
As guardas civis têm como principais funções a proteção de bens e serviços municipais e a realização de rondas. Embora a nova legislação permita que esses órgãos ajam como polícias, os limites de suas atribuições e a natureza civil das corporações devem ser respeitados.
O deputado Aluisio Mendes enfatiza que a proposta visa formalizar e legalizar práticas já ocorrentes em várias cidades, embora especialistas alertem que a disposição financeira será um requisito chave para a transformação.
Além dos requisitos financeiros, será necessário que cada município tenha aprovação de um conselho estadual de segurança, que irá avaliar a viabilidade da criação da polícia municipal. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios critica essa exigência, considerando que isso pode prejudicar a autonomia local.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Jornalista especializado em Brasil




Danilo Neves Pereira estava desaparecido desde 14 de janeiro.

Mudanças visam reformular o processo eleitoral e barrar condenados.

Epicentro foi registrado na região andina, a 300 km de Lima.

Boletim médico confirma estabilidade, mas sem previsão de alta.