Renovação automática da CNH é aprovada com exame médico obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, embora deva ser realizado um exame médico.

Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5), a lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro e foi proposta pelo governo federal, sendo aprovada sem vetos.

Contudo, uma mudança significativa feita pelo Congresso foi a exigência do exame de aptidão física e mental para a renovação, que havia sido eliminada pela versão anterior enviada pelo governo.

Para qualificar-se como bom condutor, o motorista deve atender a alguns critérios: não contabilizar pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações no mesmo período e estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Além disso, a nova legislação permite que a emissão física da CNH seja opcional, dando ao condutor a liberdade de escolha.

Outro aspecto relevante é a padronização dos custos para os exames de saúde, que serão determinados pelo órgão federal responsável pelo trânsito, em vez de variar conforme cada estado.

A legislação também introduz mais liberdade na escolha do método de aprendizado para a CNH, permitindo que motoristas customize sua formação, optando entre aulas em autoescolas tradicionais, conteúdo grátis online ou uma combinação dos dois.

Para as aulas práticas, novas opções surgem: além de escolas, motoristas podem contratar instrutores autônomos com credenciamento do Detran e definir a carga horária que considerarem necessária.