MPT processa Uber por taxa de motoristas e pede R$ 321 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra a Uber do Brasil, buscando a suspensão do programa 'Passe para Motoristas', que impõe uma taxa para motoristas que desejam aceitar corridas pelo aplicativo.

Além da suspensão do programa, o MPT solicita a devolução dos valores pagos por motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

Funcionamento do 'Passe para Motoristas'

Lançado em 25 de maio, o programa permite que motoristas adquiram um passe por um período ou dependendo de seus ganhos. Na primeira opção, o motorista paga para usar o aplicativo por 24 ou 72 horas. Na segunda, ele paga uma quantia e fica isento da taxa de serviço até um determinado limite de faturamento.

Entretanto, o MPT aponta que o valor pago não garante nenhum número mínimo de corridas, gerando insegurança e a possibilidade de que motoristas não consigam recuperar o montante investido.

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A cobrança cria uma situação de dependência econômica e pode ser comparada à servidão por dívida

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Efeitos sobre a concorrência

Outro aspecto questionado pelo MPT é como o programa impacta a concorrência entre plataformas. Após pagar pelo passe, motoristas teriam menos incentivo para trabalhar em outros aplicativos, já que cada hora em uma plataforma concorrente é uma hora não utilizada no serviço pago.

Essa situação pode caracterizar uma fidelização indireta aos serviços da Uber, mesmo sem um contrato formal de exclusividade.

Acesso ao algoritmo da Uber

O MPT também requisitou acesso ao algoritmo da Uber para investigar como as corridas são distribuídas e a formação de preços, crucial para entender como essas práticas afetam os motoristas. Segundo o MPT, a situação já é preocupante, considerando que muitos motoristas começam a jornada devendo à plataforma.

A ação ainda está em fase de análise pela Justiça, o que significa que as alegações do MPT ainda não foram oficialmente decididas.

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A cobrança pode configurar condição análoga à escravidão, o que está sendo cuidadosamente examinado no processo