Ressarcimento do INSS: prazo para contestação se encerra em junho

Os aposentados e pensionistas com descontos indevidos do INSS têm até 20 de junho para contestar essas cobranças, totalizando mais de R$3,2 bilhões devolvidos a 4,7 milhões de segurados até agora.

Como Funciona o Processo de Ressarcimento

Após a contestação, os segurados podem optar pelo acordo de ressarcimento e receber os valores corretamente em suas contas bancárias em até três dias úteis. Embora o prazo para reclamações termine em junho, ainda será possível adotar o acordo para devolução dos valores. No entanto, quem não contestar a cobrança a tempo ficará impossibilitado de participar do acordo.

Para serem elegíveis à devolução, os segurados devem verificar se houve desconto indevido através do aplicativo ou site Meu INSS, da Central 135 ou nas Agências dos Correios. Caso constatem irregularidades, precisam informar ao INSS, aguardar a análise e, se necessário, aceitar o acordo.

Quem Pode Participar do Acordo

Têm direito ao acordo aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em 15 dias úteis, ou que receberam respostas com documentação inválida, além de quem padeceu com descontos entre março de 2020 e março de 2025. Para aqueles que possuem processos judiciais, é imprescindível desistir da ação para participar do acordo administrativo.