INSS permite empréstimos a aposentados sem biometria facial

A decisão do INSS traz alívio para aposentados e pensionistas que não possuem registro biométrico, permitindo que eles acessem empréstimos consignados. A autorização agora pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, usando apenas dados bancários.

Principais alterações nas regras

A nova Instrução Normativa 213, publicada em 19 de novembro, trouxe mudanças significativas para a contratação e portabilidade de empréstimos consignados. Entre os pontos destacados estão:

• 1Beneficiários sem biometria facial podem autorizar o empréstimo pelo Meu INSS com dados bancários.
• 2Na portabilidade, é necessário assinar um termo específico no aplicativo.
• 3O banco que receber a solicitação terá até 20 dias para confirmar a transferência.
• 4Se a confirmação não ocorrer, a operação será cancelada.
• 5Os descontos no benefício só começarão após o recebimento da documentação exigida pelo INSS.
• 6As instituições financeiras devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, sobre o depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
• 7A autorização de desconto não poderá ser realizada via telefone ou gravação de voz.

Segurança e proteção contra fraudes

A biometria facial foi implementada como medida de segurança em agosto do ano passado, visando combater fraudes após incidentes no INSS. Para aqueles que não possuem esse registro, as novas diretrizes garantem que o acesso ao crédito não seja bloqueado, embora a instituição reforce que existem outros requisitos de segurança.

Com a nova normativa, os bancos têm a obrigação de notificar o INSS sobre a transferência de empréstimos em até uma semana, permitindo um monitoramento mais eficaz e a detecção de possíveis fraudes.

Apesar das mudanças, o programa Meu INSS Vale+, que oferece uma antecipação de até R$ 150, permanece suspenso, afetando temporariamente a liquidez financeira de muitos aposentados e pensionistas.