TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta terça-feira (19), a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, com investimentos previstos de até R$ 300 milhões. Este projeto de 25 anos, que pode ser prorrogado por mais 70, é a segunda concessão desse tipo no Brasil.

O novo modelo de concessão é aguardado com otimismo por parte do governo e do setor portuário, uma vez que promete trazer mais previsibilidade à gestão da dragagem e manutenção da profundidade operacional. Já houve uma queda de 30 centímetros na profundidade do canal, causada por interrupções na dragagem, o que afeta diretamente a logística de transporte de contêineres.

Impactos da Perda de Profundidade

A diminuição da profundidade do canal, que atualmente é de 13,5 metros, compromete a atracação de embarcações maiores, podendo resultar em uma redução de até 10% na movimentação de cargas na região. A dragagem foi interrompida no início do ano e retomada em abril através de um contrato emergencial.

Além disso, o Porto de Itajaí vive um período de instabilidade administrativa. Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos transferiu a gestão do porto para a Autoridade Portuária de Santos, mas essa mudança intensificou disputas políticas locais. O gestor indicado tinha laços com o PT, provocando atritos com o prefeito local, ligado ao PL.

Com isso, a gestão foi novamente transferida, desta vez para a Codeba.

Próximos Passos para o Terminal

Paralelamente à concessão do canal, o governo está elaborando os planos para a concessão do terminal do Porto de Itajaí. Estudos iniciais foram aprovados em 2025, mas o governo decidiu dividir a concessão do terminal e do canal. Atualmente, o terminal é gerido temporariamente pela JBS, que já manifestou interesse em participar da concessão definitiva.

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A JBS está disposta a competir na futura concessão permanente do terminal, conforme afirmou seu presidente, Aristides Russi Jr.