Lei Rouanet registra recorde de 25.650 projetos culturais em 2026

A Lei Rouanet registrou um total de 25.650 projetos culturais em 2026, número que representa um recorde desde a sua criação em 1991. O prazo para envio de propostas se encerrou em 31 de outubro, e a quantidade de projetos inscritos este ano é 11,6% maior do que os 22.990 registrados em 2025.

Nos dez primeiros meses de 2026, a captação de recursos através da Lei Rouanet atingiu R$ 1,67 bilhão, também estabelecendo um novo recorde, com um crescimento de 3,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O Ministério da Cultura atribui esse aumento à maior inclusão de regiões e públicos que historicamente tinham menos acesso a incentivos culturais, seguindo os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) revelam que a captação aumentou significativamente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Entre 2023 e 2025, por exemplo, a captação no Centro-Oeste subiu de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, um crescimento de 98,3%. No Norte, o aumento foi de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, correspondendo a 84,8%, enquanto no Nordeste a captação saltou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, um crescimento de 61,1%.

A Lei Rouanet, instituída em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. As propostas, que devem ser inscritas no Salic e analisadas tecnicamente e legalmente, não garantem verba. A aprovação apenas possibilita buscar patrocínios e doações. Após alcançar o valor mínimo de captação, os projetos podem ser executados, oferecendo contrapartidas como ingressos acessíveis e promoção de acessibilidade. Por fim, os responsáveis devem prestar contas, e irregularidades podem resultar em sanções e na devolução de valores.