ANP adia debate sobre novo marco do GLP para 12 de dezembro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu adiar a análise de novas diretrizes para a comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A reunião programada para esta sexta-feira (29) foi cancelada a pedido do diretor-relator, com o objetivo de permitir discussões mais profundas sobre o assunto.

O novo marco propõe mudanças significativas, como a possibilidade de venda fracionada de botijões e a eliminação de marcas nos cilindros. Essas questões retornarão à pauta da ANP no dia 12 de dezembro, em meio a um debate acalorado no setor.

O setor apresenta opiniões divididas, com alguns defendendo a flexibilização das normas, enquanto outros alertam para as potenciais consequências. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) expressou preocupações sobre como essas alterações poderiam prejudicar a rastreabilidade dos botijões, dificultando a responsabilidade dos agentes econômicos e comprometendo a proteção do consumidor.

Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, afirmou que a flexibilização das regras pode desorganizar o setor, favorecendo a concorrência desleal e impactando direitos patrimoniais sobre os recipientes. A entidade ressalta que qualquer mudança deve ser fundamentada em evidências econômicas sólidas, com ampla validação prática e segurança jurídica.