STJ permite participação de diretores da ANP em deliberações

Nesta quarta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, anunciou a liberação dos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, para participarem das deliberações envolvendo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit). Essa decisão impacta diretamente a análise de processos que estão em andamento.

Suspensão de Afastamento

A medida do STJ suspende os efeitos de uma cautelar anterior emitida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Essa cautelar havia determinado o afastamento dos diretores em situações de suspeição e impedimento, o que agora foi revogado até que o mérito do caso seja julgado definitivamente.

A controvérsia surge em meio à interdição cautelar da Refit, realizada pela ANP em setembro de 2025, no contexto de investigações das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, que visavam apurar irregularidades no setor de combustíveis. A refinaria, por sua vez, nega qualquer envolvimento em atos ilícitos.

Acusações e Defesas

Além da decisão do STJ, a Refit havia protocolado uma notícia-crime na Polícia Federal contra os diretores, acusando-os de abuso de autoridade e prevaricação. A empresa também mencionou a existência de uma suposta 'votação cruzada' no processo decisório da ANP, que foi descartada pelo ministro Benjamin em sua análise.

O ministro destacou que o Regimento Interno da ANP não contempla a figura da votação cruzada, enfatizando que a norma estabelece que apenas servidores suspeitos participem das votações relacionadas às suas situações. Ele também alertou que a aceitação da tese do TRF1 poderia criar um precedente perigoso, permitindo que investigados influenciassem o afastamento de agentes públicos sem justificativas válidas.