ANP inicia consulta sobre revisão de normas de combustíveis aquaviários

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a abertura de uma consulta pública de 45 dias e uma audiência sobre a nova minuta para revisão da Resolução ANP nº 903, de 2022. Esta norma regula as especificações dos combustíveis para uso aquaviário no Brasil.

Com o intuito de alinhar a legislação brasileira aos mais recentes padrões técnicos internacionais e avanços tecnológicos, a revisão se fundamenta na 7ª edição da norma ISO 8217, lançada em 2024. A proposta também visa atender à evolução do mercado de combustíveis marítimos, especialmente em sintonia com as metas globais de descarbonização definidas pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Dentre as principais mudanças sugeridas, estão a reestruturação das tabelas de especificação, a inclusão de classes de combustíveis com biodiesel e a atualização de limites e métodos de teste conforme a ISO 8217. Essa proposta reconhece ainda o diesel verde e combustíveis sintéticos como substitutos diretos dos fósseis, permitindo que sejam utilizados sem adaptações nos motores.

Além disso, a minuta prevê que apenas agentes autorizados possam realizar misturas de combustíveis e sugere a comercialização de biodiesel puro em embarcações de usuários pessoa jurídica. As normas de controle de qualidade e certificação dos combustíveis também serão aprimoradas, conforme estipulado pelo Anexo VI da Convenção MARPOL.

A ANP também prevê autorização experimental para o uso de combustíveis alternativos, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio, que não estão cobertos pela norma ISO 8217. O gás natural liquefeito (GNL) também será regulamentado mediante a autorização da agência.

Antes de ser apresentada para consulta pública, a minuta foi debatida com diferentes órgãos governamentais e representantes do setor, e já incorporou feedback recebido na sua formulação.