Banco Central aprova novas regras para utilização do Pix

O Banco Central (BC) aprovou uma série de mudanças na regulamentação do Pix para ampliar seu uso e reforçar a segurança do sistema. Entre as novidades, destaca-se a autorização para que trabalhadores utilizem o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027 e a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto bancário e QR Code do Pix em um único documento.

Sobre o Pix Automático em contas-salário, a nova regra determina que essa será a única forma de envio de Pix permitida para essas contas. O BC afirma que essa medida alinha as normas do Pix às já estabelecidas para débitos automáticos interbancários, ampliando as possibilidades de uso para os trabalhadores. O recebimento de outras transações via Pix permanece vetado, exceto para devoluções e transferências realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, com a nova regra entrando em vigor em 1º de julho de 2027.

No que diz respeito à cobrança híbrida, esta prática, agora regulamentada, permite a inclusão do código de barras de boletos e do QR Code do Pix Cobrança. O objetivo é prevenir pagamentos duplicados e assegurar uma interação segura entre ambos os meios. As novas regras estipulam que esta modalidade é aplicada apenas em Pix Cobrança com vencimento, sendo restrita a boletos comuns e dinâmicos, sem vinculação a ativos financeiros.

O Banco Central também possibilitou que instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas sejam dispensadas de participar do Pix, se suas características ou modelo de negócios não justificarem a adesão. Esta alteração se aplica imediatamente.

Por fim, a nova regulamentação exige regras mais rígidas para a entrada e permanência de instituições no arranjo do Pix. Entre as mudanças, estão a anulação de aprovações obtidas com informações falsas, a suspensão de instituições em liquidação extrajudicial e a criação de mecanismos para a saída organizada dessas instituições do sistema. O BC justifica que essas medidas visam aumentar a segurança do sistema e proteger os recursos dos clientes.