Audiência pública visa definir regras para o uso de combustíveis sustentáveis na aviação.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma audiência pública na quarta-feira (18) para discutir a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
O ProBioQAV, estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, visa criar um ambiente regulatório que fomente o mercado do combustível sustentável de aviação, conhecido como SAF.
A ANP destaca que a nova regulamentação pretende estabelecer regras para sua implementação, trazendo previsibilidade para os agentes econômicos e apoiando a formação de uma cadeia produtiva responsável pela redução das emissões de gases de efeito estufa.
✨ A diretora da ANP, Symone Araújo, ressaltou a importância do SAF na descarbonização da aviação e a necessidade de regras claras para garantir a origem do combustível e seus benefícios ambientais.
Durante a mesa de abertura, a diretora informou que a elaboração da regulação envolveu colaborações com várias instituições do setor, incluindo o Ministério de Minas e Energia e a ANAC.
Como parte da regulamentação, ficarão sob responsabilidade da ANP as certifi cações e requisitos técnicos do combustível, enquanto a ANAC terá a incumbência de monitorar as reduções de emissões e o cumprimento das obrigações pelos operadores aéreos.
Na audiência, a ANP também apresentou detalhes técnicos sobre a certificação do SAF e os procedimentos de verificação exigidos para a emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF) dentro do escopo do ProBioQAV.
A minuta da proposta foi submetida a uma consulta pública de 10 dias, recebendo 642 contribuições, que serão analisadas pela equipe técnica para possíveis ajustes antes da validação final pela Procuradoria Federal e aprovação da Diretoria Colegiada da ANP.
Com a realização da audiência pública, a ANP avança na construção das diretrizes de certificação e critérios técnicos do SAF, uma etapa essencial na implementação do programa instituído pela Lei do Combustível do Futuro.
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