CMN aprova regras para fortalecer o sistema financeiro brasileiro

Nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas normas que visam aumentar a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas têm impacto direto no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e na gestão financeira das instituições, buscando evitar riscos excessivos após crises recentes.

Mudanças no Fundo Garantidor de Créditos

O Fundo Garantidor de Créditos, que serve como um tipo de 'seguro' para investidores em produtos financeiros, como Certificados de Depósito Bancário (CDB), garantirá investimentos de até 250 mil reais por CPF ou por empresa, com um limite de 1 milhão a cada quatro anos.

Essa nova regra estabelece que, ao captar recursos por meio de produtos garantidos pelo FGC, os bancos deverão ter ativos de boa qualidade. Se isso não ocorrer, será exigido que parte dos recursos seja aplicada em títulos públicos, que são considerados mais seguros.

Endurecimento das regras de liquidez

Além das alterações no FGC, o CMN também tornou mais rígidas as diretrizes relacionadas à liquidez. A razão de cobertura de liquidez (LCR), instrumento essencial que verifica se uma instituição tem recursos suficientes para suportar 30 dias de stress financeiro, agora será obrigatória também para bancos de médio porte.

Bancos menores terão uma versão simplificada das exigências, chamada LCRS, que se adaptará ao tamanho das instituições. A transição para essas novas regras é gradual, com os bancos devendo atingir 90% de conformidade até 2027, e 100% nos anos subsequentes.