Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões e ajusta déficit primário para R$ 60,3 bi

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram que o governo efetuou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026, elevando o total de cortes para R$ 1,6 bilhão, anunciado em março deste ano.

Além disso, a previsão para o déficit primário foi ajustada, passando de R$ 59,8 bilhões, originalmente prevista, para R$ 60,3 bilhões. Essas medidas focam nas despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos não obrigatórios.

Os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários de servidores, não estão sujeitos ao bloqueio. O governo divulgará um decreto até o final deste mês detalhando quais ministérios sofrerão as limitações.

Motivos para o Bloqueio

O bloqueio decorre do respeito aos limites impostos pelo arcabouço fiscal, uma nova regra aprovada em 2023. Essa norma determina que o crescimento dos gastos não ultrapasse 2,5% ao ano, ajustado pela inflação, e limita a expansão das despesas a 70% do aumento projetado na arrecadação.

Caso o governo alcance um saldo de R$ 68,6 bilhões, a meta é considerada cumprida, apesar de poder descontar até R$ 63,4 bilhões em despesas, como precatórios, do cálculo final.