Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto para MEI

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o programa Prospera MEI, destinado a apoiar financeiramente os microempreendedores individuais (MEIs).

Durante uma entrevista em São Luís (MA) na terça-feira anterior, Lula já havia antecipado que a proposta seria sancionada, a qual foi aprovada no dia 15 deste mês e encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

O projeto prevê também: desconto de 90% sobre débitos bancários, autorização para a contratação de até dois funcionários, e um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos pela pequena empresa. Além disso, a emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas não será mais obrigatória.

O governo federal estima que 17,6 milhões de microempreendedores possam se beneficiar, incluindo 7,8 milhões de mulheres.

O impacto fiscal gerado pela nova lei é significativo, com uma renúncia de receitas prevista de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão de dívidas pode gerar um impacto de R$ 3 bilhões em três anos.

As dívidas dos MEIs que foram contraídas até 13 de outubro de 2026 também estão contempladas com a anistia.