Lula anuncia pacote de medidas para microempreendedores visando apoio econômico

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Denominado Prospera MEI, o programa inclui perdão de dívidas tributárias com a União, além de novas linhas de crédito e opções para renegociação de débitos.

Uma das medidas principais é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que busca perdoar as dívidas de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. Segundo o governo, essa ação pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas e proporcionar um alívio de 12,6 bilhões de reais em débitos. Além disso, o pacote contempla o Desenrola MEI, um programa específico de renegociação de dívidas bancárias que pretende facilitar a regularização financeira de pequenos empreendedores.

Outra proposta anunciada é um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal em vendas realizadas para pessoas físicas. Durante o anúncio do programa, o governo reiterou a intenção de aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs, propondo elevar de 81 mil para 110 mil reais até 2027, e 140 mil reais em 2028.

Essas novas iniciativas vinculam a atuação do governo ao endividamento e acesso ao crédito, pontos centrais na atual disputa presidencial. O Prospera MEI se soma a outras ações apresentadas pelo governo antes das eleições, incluindo reajuste no Bolsa Família e o programa Desenrola 3.0, que visa facilitar a renegociação de dívidas das famílias.

Entre as demais iniciativas, o governo também anunciou a proibição das apostas esportivas e a redução de tributos sobre combustíveis, com isenção de impostos federais na gasolina.