Partido Novo recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino

Nesta terça-feira, 12, o partido Novo apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que cassou a ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para remover uma reportagem sobre Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato.

Além de contestar a decisão, o Novo solicita a suspeição do ministro, alegando uma clara animosidade entre Dino e Deltan. O partido justificou que Dino, enquanto ministro da Justiça, havia solicitado a investigação de Deltan no inquérito das Fake News.

O caso se refere a uma ação onde Flávio Dino revogou a censura que o TRE do Paraná impôs sobre uma matéria do portal Mareli Martins, a qual abordava a inelegibilidade de Deltan. No despacho datado de segunda-feira, 11, Dino argumentou que a jornalista apenas expôs informações verídicas sobre a decisão do TSE e o processo em questão.

Dino enfatizou que a proibição da publicação resultaria em um rigor incompatível com a liberdade de imprensa, um direito garantido pela Constituição. Ele também destacou que a retirada de conteúdo jornalístico sem prova de ilícito representaria uma censura prévia.

Além disso, o ministro suspendeu a multa de 5 mil reais aplicada pelo TRE do Paraná, reforçando a importância da liberdade de expressão na cobertura jornalística.