Mudanças no Simples Nacional podem causar rombo de R$ 50 bilhões

Um recente estudo da Receita Federal revela que a proposta de ampliação das faixas do regime do Simples Nacional poderá acarretar prejuízos significativos à previdência, estimados em até R$ 50 bilhões nos próximos dois anos.

Os cálculos foram elaborados pela Secretaria Especial da Receita Federal e indicam que os impactos diretos poderão ser de R$ 23,7 bilhões em 2027 e R$ 25,8 bilhões em 2028, exclusivamente relacionados à arrecadação previdenciária.

O estudo detalha que o impacto financeiro do Simples Nacional se divide em três frentes principais, abrangendo a migração e readequação de empresas ao novo regime.

Frentes de Migração do Simples Nacional

• 1Troca de faixa dentro do Simples Nacional: impacto de R$ 35,72 bilhões em 2026.
• 2Migração do Lucro Presumido para o Simples: impacto de R$ 4,04 bilhões em 2026.
• 3Migração do Lucro Real para o Simples: impacto de R$ 1,29 bilhão em 2026.

Além disso, o teto proposto para o Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar uma renúncia de R$ 2,96 bilhões em 2026.

A Receita Federal alertou que esses cálculos consideram apenas impactos diretos e estáticos, sem incluir possíveis efeitos dinâmicos de formalização e crescimento econômico.

Potencial de Migração

Reservas de migração revelam que cerca de 78.116 empresas de médio e pequeno porte podem se beneficiar ao migrar para o Simples Nacional. Além disso, 364.423 contribuintes estariam aptos a migrar para o regime do MEI.

Incompatibilidade Fiscal

A equipe econômica demonstrou preocupação com os impactos financeiros do PLP 108/2021, afirmando sua incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O órgão enfatizou que a aprovação do projeto sem contrapartidas fiscais pode comprometer as metas orçamentárias estabelecidas.