Receita Federal busca documentos sobre joias de Bolsonaro

A Receita Federal requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a Polícia Federal compartilhe os laudos periciais sobre as joias entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta solicitação é vital para a investigação fiscal relacionada a possíveis infrações à legislação aduaneira.

O objetivo da Receita é finalizar o procedimento de perdimento dos bens, que pode resultar na incorporação definitiva dos itens ao patrimônio da União. A urgência em obter os documentos é reforçada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, que indica que a medida evitará o perecimento do direito estatal e protegerá o interesse público.

Recentemente, em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, ligada a um possível esquema de desvio de bens entregues durante missões oficiais. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou em março que a propriedade dos bens recebidos é marcada por incertezas jurídicas.