Receita Federal inicia nova edição de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal deu início a uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, que estará disponível até o dia 10 de novembro. Esta ação faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e tem como objetivo permitir a correção espontânea de divergências em declarações feitas pelos contribuintes.

Atualmente, o volume de inconsistências chega à casa dos R$ 1,3 bilhão. De acordo com a Receita Federal, o intuito dessa iniciativa é orientar os contribuintes, estimulando assim o cumprimento voluntário das obrigações tributárias antes do início dos procedimentos de fiscalização. Para isso, um Manual de Orientação Tributária para Créditos PIS-Pasep e Cofins foi disponibilizado no site do órgão.

Nesta edição, a Receita priorizou dois grupos de risco identificados nas EFD-Contribuições. O primeiro diz respeito a inconsistências na apropriação de créditos na apuração de insumos para revenda, enquanto o segundo se refere à aquisição de serviços de transporte de carga prestados por empresas que optaram pelo Simples Nacional.

Segundo a Receita, não será necessário comparecer a unidades físicas do órgão ou enviar comprovações das retificações, pois a regularização pode ser realizada durante o prazo estipulado, antes do início da fiscalização. Após o dia 10 de novembro, novas verificações serão realizadas e, caso as inconsistências persistam, os procedimentos de fiscalização serão iniciados.

Na edição anterior, alertas similares resultaram na regularização de R$ 900 milhões, todas sem aplicação de multas. Para aqueles que não participaram dessa oportunidade, as fiscalizações programadas têm previsão de lançamento de crédito tributário que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.