Reforma tributária é debatida em São Paulo com foco na implementação

A regulamentação da reforma tributária e os desafios de sua adoção foram discutidos nesta terça-feira (26), em São Paulo, em um fórum organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O evento contou com a presença de representantes do governo federal, estadual, municipal, além de especialistas e do setor produtivo.

Durante o encontro denominado “Reforma Tributária: Aspectos Práticos e Sua Regulamentação”, os debates focaram na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como em questões relacionadas à transição e à competitividade regional.

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A criação de um regulamento nacional unificado para um país com mais de 5 mil municípios requer uma grande cooperação entre os entes federativos

Robinson Barreirinhas ainda ressaltou que a expectativa é que a simplificação tributária possa minimizar os custos operacionais e os litígios, permitindo que as empresas se concentrem mais em suas atividades produtivas.

Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor-fiscal da Receita Federal, também enfatizou que a transição está sendo conduzida de maneira gradual, com etapas de adaptação e testes que já estão em andamento, para garantir previsibilidade aos contribuintes durante a migração para o novo modelo.

Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal e vice-presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, informou que um sistema nacional único para emissão de notas fiscais de serviço deverá ser implementado no segundo semestre de 2026. A partir de setembro, os contribuintes poderão utilizar um portal único ou integração via API.

Entretanto, o fórum não forneceu detalhes sobre como essa reforma afetará especificamente os segmentos agropecuários, nem apresentou estimativas de custos ou benefícios operacionais por setor.

A implementação da nova legislação ainda se encontra na fase de regulamentação e transição. Embora as autoridades reforcem a importância da simplificação, integração e segurança jurídica, os impactos específicos sobre as cadeias do agronegócio aguardam mais regras complementares e operacionalização detalhada.