Na última quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 4.129/2021, que estipula normas para a criação de planos de adaptação às alterações climáticas. O texto substitutivo, elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado em votação simbólica no plenário. Com as modificações realizadas, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para revisão.

Esse projeto reúne orientações para a gestão e a mitigação dos riscos climáticos, com foco na adoção de medidas econômicas e socioambientais para ajustar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A principal medida é a elaboração de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, que precisará ser concluído em um ano e servirá de base para os planos estaduais e municipais. Além disso, os planos devem estar alinhados com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promover a agricultura sustentável e assegurar a segurança alimentar, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas sobre a necessidade de ações que garantam a segurança dos sistemas naturais e humanos diante das mudanças climáticas.

O projeto de lei de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e depois na CCJ. As alterações serão revisadas pela Câmara dos Deputados, antes de serem submetidas à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.