Entidades buscam apoio da bancada ruralista para barrar medida que limita compensação tributária.

Entidades do setor agroindustrial expressam preocupações com possíveis impactos bilionários devido à aprovação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que pretende limitar a compensação de créditos tributários. O setor está em articulação com a bancada ruralista para modificar a proposta antes que ela seja votada na Câmara dos Deputados.
A votação do projeto, que deve ser concluída hoje, gera apreensão entre os empresários, especialmente na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já indicou intenções de excluir esse dispositivo por meio de uma emenda proposta pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
✨ Estima-se que o estoque de crédito tributário acumulado pelo setor agroindustrial está em torno de R$ 7 bilhões.
Atualmente, as empresas do setor possuem direito a créditos tributários, já que pagam impostos sobre suas vendas e podem descontar valores já pagos em etapas anteriores, como na aquisição de insumos. Contudo, o PLP irá restringir essa compensação, o que poderá forçar um aumento de despesas para as empresas, especialmente para aquelas que atuam na exportação, um segmento que geralmente não é tributado.
A transição para a reforma tributária também agrega dúvidas quanto à recuperação destes créditos, especialmente porque a lei complementar 214/2025 assegurou a compensação com a nova CBS. Com as mudanças projetadas, a expectativa do setor é de que a carga tributária aumente, colocando em risco a viabilidade econômica das empresas.
André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), destacou que a expectativa era zerar o saldo de crédito até o final de 2028. No entanto, a nova proposta limita esse recurso e pode gerar complicações financeiras adicionais para as empresas do setor.
De acordo com as estimativas, frigoríficos de carne bovina enfrentariam perdas significativas de R$ 4,2 bilhões decorrentes da nova limitação na compensação tributária. O projeto institucionaliza uma abordagem que pode ser decidida via ato infralegal, o que traz mais incertezas aos empresários sobre o futuro de suas operações fiscais.
O governo, por sua vez, justifica a proposta como um meio de atingir as metas fiscais estabelecidas, apesar das consequências potencialmente adversas que poderá trazer para o setor agroindustrial.
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