Setor mineral alerta para riscos de lavagem de ouro ilegal

O relatório do deputado Marx Beltrão, referente ao PL 3025/2023, sinalizou riscos iminentes de uma nova onda de lavagem de ouro proveniente de fontes ilegais, gerando resistência entre os representantes do setor mineral.

As críticas destacam que o papel da Casa da Moeda no controle da rastreabilidade do ouro é questionável. O receio é que o texto atual não proteja adequadamente as etapas iniciais da cadeia de produção, onde a probabilidade de entrada de ouro ilícito é mais elevada.

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O garimpo ilegal foi ao Congresso para construir um atalho para voltar a lavar o ouro no mercado

O projeto foi elaborado com o intuito de endurecer o controle sobre o ouro, mas a inclusão de uma lógica declaratória para a venda inicial foi considerada uma fragilidade. Muitos no setor acreditam que essa abordagem pode facilitar a inserção de ouro de origem desconhecida no sistema formal.

Dentre os pontos do novo parecer está a criação de um sistema obrigatório de rastreabilidade, que vincula a marcação física e digital do metal a todas as transações. Embora isso seja um avanço, o setor privado argumenta que a fiscalização inicial continua insuficiente.

Além das inquietações do setor, o parecer também é impugnado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que defendeu a manutenção da proposta original do governo, indicando que a Casa da Moeda não está preparada para gerir essa função em âmbito nacional.

Com a nova proposta em discussão, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar o impacto das sugestões feitas e como elas podem moldar o futuro da rastreabilidade do ouro no Brasil.