Ibram alerta sobre brechas em projeto de rastreabilidade do ouro

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 3025/2023, que reformula as regras de controle do ouro, divide opiniões e gera reações no setor mineral, que já se organiza para confrontar o projeto no Senado.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) criticou o texto, afirmando que a nova proposta, em sua forma atual, abre espaço para o garimpo ilegal e representa um retrocesso na luta contra o mercado clandestino de ouro.

Contracorrente no Senado

Segundo o Ibram, o novo projeto pode tornar o ouro extraído de maneira ilegal mais competitivo em relação ao que é obtido legalmente, chamando a atenção para a necessidade urgente de revisões que preservem a integridade do setor.

A entidade defende a restauração de aspectos do texto original apresentado pelo Executivo, em conformidade com a decisão do STF, que limitou a boa-fé na compra de ouro baseado apenas em declarações dos vendedores.

Desafios e crônicas de defesa

Os críticos do substitutivo afirmam que ele introduz uma estrutura de rastreamento que pode ser excessivamente complexa, sem garantir a eliminação da inserção de ouro de origem ilegal no mercado formal.

Outro ponto de discórdia é a proposta de transferir a responsabilidade da rastreabilidade para a Casa da Moeda, o que, segundo o Ibram, compromete a atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Por fim, o Ibram busca construir um diálogo produtivo no Senado para assegurar que as novas regras de rastreabilidade não apenas se intensifiquem, mas que também assegurem a funcionalidade da ANM na defesa do controle do ouro no país.