Lula sanciona lei do Enamed, novo exame para formação médica

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando a aprovação um requisito para a obtenção do registro profissional.

O exame será realizado em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação em Medicina, e visa avaliar tanto a proficiência dos alunos quanto a qualidade dos cursos.

A lei também preserva uma regra que já estava em vigor desde junho por meio de uma medida provisória. O novo texto, aprovado pelo Congresso em outubro, ampliou as avaliações de duas para três, com a concessão do registro profissional dos estudantes condicionada ao desempenho obtido.

Na cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de humanização na formação médica, afirmando que 'a medicina ficou mercantilizada' e que o lado humanista é essencial. Além disso, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a avaliação proporcionará subsídios para a formulação de políticas públicas no ensino superior.

A implementação do Enamed foi defendida há anos, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mencionando sua importância desde 2013. O exame foi criticado em seu rótulo de 'OAB da medicina' e reafirmou seu objetivo de assegurar a qualidade da formação médica no Brasil.